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CategoriaTituloResumoDataVer
LeiLei Ordinária Nº 1449, de 02 de Setembro de 2024FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CHAPADINHA,ESTADO DO MARANHÃO,PARA A LEGISLATURA ( 2025/2028).02/09/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1446, de 23 de Agosto de 2024INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA-MA.23/08/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1440, de 19 de Agosto de 2024INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA-TEA NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA-MA.19/08/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1439, de 19 de Agosto de 2024"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DOAR IMÓVEL PARA O SINDICATO RURAL DE CHAPADINHA/MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."19/08/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1436, de 08 de Julho de 2024Estabelece e organiza o sistema de limpeza urbana e de gestão integrada de resíduos sólidos no município de chapadinha e dá outras providências.08/07/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1435, de 08 de Julho de 2024Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de LEI ORÇAMEMTÁRIA DE CHAPADINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/07/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1434, de 08 de Julho de 2024"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA,PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."08/07/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1433, de 08 de Julho de 2024Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal em doar imóvel para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão,e dá outras providência.08/07/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1431, de 05 de Junho de 2024Torna de utilidade pública o Instituto "Casa de Esperança Renovada e dá outras providências".05/06/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1430, de 05 de Junho de 2024"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para doação e posterior construção do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IFMA", no município de Chapadinha/MA.05/06/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1424, de 18 de Março de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a Transformar os Cargos de Provimento Efetivo de Auxiliar de Enfermagem. Auxiliar de Laboratório em Técnico de Laboratório e Auxiliar de Serviços Médico Hospitalar em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.18/03/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1423, de 18 de Março de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal em transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem de dá outras providências.18/03/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1422, de 15 de Março de 2024Dispõe sobre Nome da Secretária de Assistência Social (SEMAS) e dá outras providências.15/03/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1421, de 15 de Março de 2024DISPÕE SOBRE NOME DA NOVA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.15/03/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1420, de 15 de Março de 2024DA NOME DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/03/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1419, de 15 de Março de 2024Institui o Aeroporto de Chapadinha, como Aeroporto Vagner Mendes Pessoa.15/03/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1418, de 15 de Março de 2024DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/03/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1417, de 15 de Março de 2024TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DAS MULHERES DE CHAPADINHA-UMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/03/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1415, de 03 de Janeiro de 2024DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RURAL DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/01/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1414, de 03 de Janeiro de 2024DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/01/2024Ver
LeiLei Ordinária Nº 1413, de 18 de Dezembro de 2023DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MINICIPIO DE CHAPADINHA-MA.18/12/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1412, de 08 de Dezembro de 2023ALTERA O ART.3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1384, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE TRATA DA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08/12/2023Ver
LeiLei Complementar Nº 1411, de 08 de Dezembro de 2023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNÍCIPIO DE CHAPADINHA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 202408/12/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1410, de 08 de Dezembro de 2023CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART.6º, INCISOS I A IV,DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 (MP 11620/2023).08/12/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1409, de 14 de Novembro de 2023Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros ,eventos esportivos e similares para deficientes físicos no munícipio de Chapadinha/MA e dá outros providências.14/11/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1407, de 16 de Outubro de 2023Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolso de colostomia, no âmbito do Município de Chapadinha-MA.16/10/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1406, de 16 de Outubro de 2023Dispõe sobre a "Semana de Conscientização do Lixo Zero", no município de Chapadinha e da outras providências.16/10/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1399, de 11 de Setembro de 2023''Institui no Munícipio de Chapadinha, estado do Maranhão, dia Municipal da Fibromialgia, filas e vagas de estacionamento preferenciais''.11/09/2023Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 268, de 31 de Julho de 2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 268/202331/07/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1391, de 24 de Maio de 2023Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA no município de Chapadinha-MA.24/05/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1390, de 24 de Maio de 2023Cria A Coordenadoria Muinicipal De Proteção e Defesa Civil (COMPADEC) do Munícipio de Chapadinha e dá outras providências.24/05/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1389, de 24 de Maio de 2023Cria o Fundo Municipal para Politicas Penais do Munícipio de Chapadinha estado do Maranhão.24/05/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 006, de 23 de Maio de 2023DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.23/05/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1388, de 18 de Maio de 2023Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Chapadinha-MA,recepciona e regula os cargos criados pelas Resoluções nº 45/2012 e 68/2018, cria cargos e dá outros providências.18/05/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1387, de 10 de Abril de 2023Institui o Diário oficial Eletrônico do Legislativo de Chapadinha, como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.10/04/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1386, de 24 de Março de 2023Torna de utilidade pública o Instituto Educacional Presbiteriano de Chapadinha-MA.24/03/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1385, de 24 de Março de 2023Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Chapadinha-MA nos termos do art.100 §3º e §4º da constituição federal ,decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor (RPV).Fixando o valor de pagamento do RPV e da outras providencias,24/03/2023Ver
ResoluçãoResolução Nº 082, de 07 de Março de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07/03/2023Ver
AtosAtos da Presidência Nº 001, de 16 de Fevereiro de 2023CONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 202316/02/2023Ver
AtosAtos da Presidência Nº 001, de 16 de Fevereiro de 2023EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023.16/02/2023Ver
AtosAtos da Presidência Nº 001, de 02 de Janeiro de 2023TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA02/01/2023Ver
LeiLei Ordinária Nº 1383, de 19 de Dezembro de 2022LEI_ORÇAMENTÁRIA_ANUAL_LOA_202319/12/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 001, de 14 de Dezembro de 2022"Promulga Lei decorrente de sanção tácita,em virtude da ausência de promulgação em tempo hábil pelo chefe do Poder Executivo". Lei nº 1382/2022,oriunda do Projeto de nº 19/2016 de autoria do Poder Legislativo Municipal.14/12/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 007, de 06 de Dezembro de 2022EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 13 DE DEZEMBRO DE 202206/12/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 225, de 03 de Agosto de 2022Dispõe a respeito da reprovação das contas da prefeitura municipal de Chapadinha, referente ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade do ex gestor Magno Augusto Bacelar Nunes.03/08/2022Ver
LeiLei Ordinária Nº 1377, de 02 de Agosto de 2022Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional N 120/2022, e dá outras providências.02/08/2022Ver
LeiLei Ordinária Nº 1376, de 02 de Agosto de 2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentaria de Chapadinha para o exercício de 2023 e dá outras providências.02/08/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 006, de 01 de Agosto de 2022Edital de Convocação para 4º Sessão Extraordinária 03/08/202201/08/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 005, de 18 de Julho de 2022EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 3° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 202218/07/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 004, de 18 de Julho de 2022CONVOCAÇÃO N° 03/202218/07/2022Ver
PortariaPortaria Nº 003, de 06 de Julho de 2022“Dispõe sobre o julgamento das contas do ex-prefeito do município de Chapadinha do exercício financeiro de 2016”.06/07/2022Ver
LeiLei Ordinária Nº 1375, de 17 de Junho de 2022"Dispõe sobre nome da rua e dá outras providências".17/06/2022Ver
LeiLei Ordinária Nº 1374, de 17 de Junho de 2022"Torna de Utilidade Pública O Instituto Ombro Amigo Associação de reabilitação e Ressocialização de Chapadinha e dá outras providências."17/06/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 006, de 13 de Junho de 2022Ficha de Inscrição da Mesa Diretora13/06/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 005, de 13 de Junho de 2022Inclusão da Mesa Diretora13/06/2022Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 002, de 09 de Junho de 2022Modifica a redação de dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Chapadinha.09/06/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 003, de 08 de Junho de 2022Edital de Redesignação da Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2023/202408/06/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 002, de 08 de Junho de 2022Convocação da 2ª Sessão Extraordinária de 202208/06/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 002, de 06 de Junho de 2022Chapa da Eleições06/06/2022Ver
AtosAtos da Presidência Nº 001, de 06 de Junho de 2022CERTIDÃO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA06/06/2022Ver
LeiLei Ordinária Nº 1366, de 28 de Maio de 2022Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Chapadinha - MA e dá outras providências.28/05/2022Ver
PortariaPortaria Nº 002, de 25 de Maio de 2022Revoga a Portaria e Edital- CMC n° 01/2022 e seus atos complementares, designando nova data de eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o biênio 2023/2024 e dá outras providencias.25/05/2022Ver
PortariaPortaria Nº 001, de 20 de Maio de 2022Designa data para eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o biênio 2023/2024.20/05/2022Ver
PortariaPortaria Nº 001, de 20 de Maio de 2022EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA - MA, REFERENTE AO SEGUNDO BIÊNIO:2023-2024.20/05/2022Ver
ResoluçãoResolução Nº 081, de 12 de Maio de 2022Dispõe sobre a alteração do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chapadinha.12/05/2022Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 001, de 11 de Maio de 2022Ato de Promulgação de Emenda à Lei Orgânica Municipal11/05/2022Ver
LeiLei Ordinária Nº 1370, de 10 de Maio de 2022Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Chapadinha/MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional N° 113, de 2021.10/05/2022Ver
ResoluçãoResolução Nº 352002, de 09 de Maio de 2022A Câmara Municipal de Chapadinha concede o titulo de cidadão de Chapadinha a Roseana Sarney, José Sarney Filho, João Guilherme de Abreu, Luís Fernando Moura da Silva, Abdon José Murad Neto, Carlos Eduardo de Carvalho Gomes, Manoel dos Santos Neves, Jackson Kepller Lago, Delmar Carneiro Pessoa, Nice Lobão e Edmilson ConradoPinto09/05/2022Ver
LeiLei Ordinária Nº 1368, de 05 de Maio de 2022Dispõe sobre a criação da "Feirinha Chapadinha" no Município de Chapadinha e dá outras providências.05/05/2022Ver
ResoluçãoResolução Nº 080, de 26 de Abril de 2022Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Chapadinha26/04/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 224, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 222, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 221, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 220, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 219, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 218, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 217, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 216, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 215, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 214, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 213, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 212, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 211, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 210, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 209, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 208, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 207, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 206, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 205, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 204, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 203, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 202, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 201, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 200, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 199, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 198, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 197, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 196, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 195, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 194, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 193, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 192, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 191, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 190, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 189, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 188, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 187, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 186, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 185, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 184, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 183, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 182, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 181, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 180, de 29 de Março de 2022Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Chapadinhense.29/03/2022Ver
LeiLei Ordinária Nº 1367, de 28 de Março de 2022Dispõe sobre a alteração da Lei 1298/2018 que trata sobre a reorganização Administrativa do Poder Executivo de Chapadinha, e dá outras providências.28/03/2022Ver
LeiLei Ordinária Nº 1365, de 28 de Março de 2022Dispõe sobre nomenclatura de Unidade Básica de Saúde da Família e dá outras providencias.28/03/2022Ver
PortariaPortaria Nº 007, de 06 de Dezembro de 2021Dispõe sobre o julgamento das contas do ex-prefeito do município de Chapadinha do exercício financeiro de 200606/12/2021Ver
ResoluçãoResolução Nº 079, de 13 de Agosto de 2021Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Chapadinha e dispõe sobre o seu funcionamento.13/08/2021Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 32021, de 28 de Abril de 2021altera-se a redação do $1º do inciso III do Art. 2º do Projeto de Lei nº 07 de 19 de abril de 2021 do Poder Executivo.28/04/2021Ver
LeiLei Complementar Nº 22021, de 27 de Abril de 2021modifica-se o PL 007/2021 de 19 de abril de 2021, que institui o Programa “Auxílio Gás Chapadinha” no município de Chapadinha da outras providências.27/04/2021Ver
PortariaPortaria Nº 42021, de 06 de Abril de 2021Dispõe sobre a realização de sessões híbridas pela Câmara Municipal de Chapadinha-MA como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)06/04/2021Ver
PortariaPortaria Nº 004, de 06 de Abril de 2021Dispõe sobre a realização de sessões híbridas pela Câmara Municipal de Chapadinha-MA como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).06/04/2021Ver
LeiLei Ordinária Nº 1348, de 22 de Março de 2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel para construção de uma escola de 12 (doze) salas e uma quadra poliesportiva para o bairro Nossa Senhora de Fátima (Vila Isamara), no município de Chapadinha/MA~22/03/2021Ver
LeiLei Ordinária Nº 1347, de 22 de Março de 2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n9 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.22/03/2021Ver
LeiLei Ordinária Nº 1346, de 22 de Março de 2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para doação ao Estado do Maranhão e posterior construção do Núcleo de Educação Integral do Ensino Médio, para o bairro Areal no município de Chapadinha/MA.22/03/2021Ver
ResoluçãoResolução Nº 078, de 19 de Março de 2021Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.19/03/2021Ver
PortariaPortaria Nº 32021, de 18 de Março de 2021DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHNMA.18/03/2021Ver
ResoluçãoResolução Nº 077, de 18 de Março de 2021Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.18/03/2021Ver
PortariaPortaria Nº 003, de 18 de Março de 2021DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA - MA.18/03/2021Ver
PortariaPortaria Nº 22021, de 15 de Março de 2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A RETOMADA GRADUAL DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA·MA, OBSERVADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS15/03/2021Ver
PortariaPortaria Nº 002, de 15 de Março de 2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA A RETOMADA GRADUAL DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA·MA, OBSERVADAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15/03/2021Ver
PortariaPortaria Nº 12021, de 04 de Março de 2021DI PÕE OBRE A SU PENSÃO DA ESSÕE ORDINÁRIAS DA CÂ MARA MUNICIPAL DE CIIAPADINHAIMA E DÁ OUTRA PROVTDÊ CIA .04/03/2021Ver
PortariaPortaria Nº 001, de 04 de Março de 2021DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA-MA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.04/03/2021Ver
ResoluçãoResolução Nº 772021, de 02 de Março de 2021Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural02/03/2021Ver
ResoluçãoResolução Nº 076, de 02 de Março de 2021DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".02/03/2021Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12021, de 01 de Março de 2021modifica-se o PL 00212021 de 18 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo, a adquirir a titulo oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências01/03/2021Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12021, de 01 de Março de 2021modifica-se o PL 002/2021 de 18 de fevereiro de 2021 , que autoriza o Poder Executivo, a adquirir a titulo oneroso o imóvel que especifica e dé outras providências01/03/2021Ver
LeiLei Ordinária Nº 1345, de 12 de Fevereiro de 2021Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município - DOM - e dá outras providências12/02/2021Ver
LeiLei Ordinária Nº 1329, de 07 de Janeiro de 2021Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chapadinha - IPC”, que agora passa a lei complementar nº 1.329/2020.07/01/2021Ver
LeiLei Ordinária Nº 1343, de 23 de Outubro de 2020Dispõe sobre a nomenclatura de Ginásio Poliesportivo e dá outras providências23/10/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1342, de 23 de Outubro de 2020Denomina Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.23/10/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1341, de 23 de Outubro de 2020Dispões sobre a mudança de nomenclatura e dá outras providências23/10/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1340, de 22 de Outubro de 2020Inclui o Evento “AVIVA CHAPADINHA” no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências22/10/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1339, de 22 de Outubro de 2020Dispõe sobre o “Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Criação do Fundo Municipal e Desenvolvimento Rural Sustentável” no município de Chapadinha-MA e dá outras providências22/10/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1338, de 09 de Julho de 2020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro e do ano 2021, e dá outras providências09/07/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1335, de 09 de Julho de 2020Dispõe sobe a regulamentação de caçambas coletoras de entulhos nas obras de construção de Chapadinha-MA e dá outras providências09/07/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1334, de 09 de Julho de 2020AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA À IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/07/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1337, de 07 de Julho de 2020Institui Serviço de Atendimento Médico Veterinário para animais de Pessuas de Baixa Renda no âmbito do Setor de Zoonoses em Chapadinha-MA e dá outras providências.07/07/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1336, de 07 de Julho de 2020Dispõe sobre a criação do Programa “Qualé o seu Talento?” e dá outras providências07/07/2020Ver
ResoluçãoResolução Nº 752020, de 09 de Junho de 2020lDJSPÕE SOBRE A FREN TE PARLAMENTAR DE RECURSOS HÍDRICOS DO MU JCÍPJO DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'09/06/2020Ver
ResoluçãoResolução Nº 075, de 09 de Junho de 2020DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR DE RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09/06/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 13372020, de 07 de Junho de 2020Instinri Serviço de Atendimento Médico Veterinário para animais de Pessoas de Baixa Renda no âmbito do Setor de Zoonoses em Chapadinha-MA e dá outras providências07/06/2020Ver
ResoluçãoResolução Nº 742020, de 05 de Junho de 2020Altera e da 110\'a redação ao Regimemo Interno da Câmara Municipal.05/06/2020Ver
ResoluçãoResolução Nº 074, de 05 de Junho de 2020Altera e da nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal.05/06/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1333, de 01 de Junho de 2020Autoriza a Mesa -Diretora. da Câmara: : Ú Municipal de Chapadinha a devolver, antes do encerramento do exercício de 2020, à Tesouraria do Município, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa, em virtude da pandemia do COVID-1901/06/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1332, de 04 de Maio de 2020DISPÕE SOBRE “A: ABERTURA DE t “o CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA04/05/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1331, de 08 de Janeiro de 2020Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Trânsito, altera alei n.º 1.298 de 28 de dezembro de 2018 que dispõe sobre Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadinha, e dá outras providências.08/01/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1330, de 07 de Janeiro de 2020Dispõe sobrea organização do regime de previdência social dos servidores públicos, e do Instituto de Previdência dos servidores públicos do município de Chapadinha-MA e dá outras providências”07/01/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1328, de 07 de Janeiro de 2020Dispõe sobre o parcelamento dos débitos do munícipio de Chapadinha07/01/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1327, de 07 de Janeiro de 2020Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal07/01/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1326, de 06 de Janeiro de 2020Estima receita e fixa despesa para o exercício 201906/01/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1325, de 06 de Janeiro de 2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chapadinha, para o Exercício Financeiro de 2020 e contém outras disposições.06/01/2020Ver
LeiLei Ordinária Nº 1324, de 20 de Dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20/12/2019Ver
ResoluçãoResolução Nº 742019, de 14 de Novembro de 2019Convoca Audiência Pública para discutir sobre horário de funcionamento de bares. festas e sons aut.omotivos no Muuicípio de Chapadinha14/11/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13222019, de 06 de Novembro de 2019Dispõe sobre a criação do auxílio uniforme para o servidor ocupante de cargo efetivo de agente de trânsito do Município de Chapadinha-MA e dá outras providências.06/11/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13212019, de 23 de Outubro de 2019Di~põe sobre a Ronda E~·colar realizada pela Guarda Municipal no Município de Chapadinha e dá Olttras providências23/10/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13202019, de 23 de Outubro de 2019Cria o Programa Escola/Câmara estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal de ensino de Chapadinha junto a Câmara Municipal.23/10/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13192019, de 23 de Outubro de 2019Dispõe sobre a instituição de feriados municipais, e dá outras providências23/10/2019Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 72019, de 18 de Outubro de 2019altera-se a redação do item 1. do inciso IV do Art. 9º do Projeto de Lei nº 15 de 07 de outubro de 2019 do Poder Executivo18/10/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13182019, de 26 de Setembro de 2019Dispõe sobre o a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Chapadinha- MA, e dá outras providências26/09/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13172019, de 24 de Setembro de 2019"Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, do Município de Chapadinha, Estado - do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nu"trfcional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração c implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências24/09/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13162019, de 19 de Setembro de 2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude - COMJUV c do Fundo Municipal de Juventude- FUMJUV do Município de Chapadinha-MA, e dá outras providências19/09/2019Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 62019, de 19 de Setembro de 2019altera-se a redação do § 2° do art. 3° do Projeto de Lei n° 12 de 13 de junho de 201919/09/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 1315, de 19 de Setembro de 2019Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal n° 1.298/2018, transformando as Secretarias Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mulher, Turismo c Juventude de Chapadinha-MA em Secretarias Ordinárias, e dá outras providências19/09/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13142019, de 14 de Setembro de 2019"Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Chapadinha, e dá outras providências14/09/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13132019, de 04 de Setembro de 2019Dá nomenclatura à Creche, localizada na Rua Juscelino Kubitschek, Bairro Corrente04/09/2019Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 42019, de 12 de Agosto de 2019modifica-se o PL 06 de 25 junho de 2019, que dispõe sobre a criação do auxilio uniforme aos Agentes de Trânsitos do Município de Chapadinha-MA.12/08/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13122019, de 15 de Julho de 2019Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentá rias para elaboração c execução da Lei Orçamentári a para o exercício financeiro do a no 2020, e dá outras providên cias15/07/2019Ver
ResoluçãoResolução Nº 732019, de 27 de Junho de 2019DJSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS27/06/2019Ver
ResoluçãoResolução Nº 073, de 27 de Junho de 2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS27/06/2019Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 32019, de 13 de Junho de 2019Modifica-se o Art. 8º, 9º e 15º do Projeto de Lei 004/2019, que passará a vigorar nos seguintes termos:13/06/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13102019, de 12 de Junho de 2019Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social- S UA S do Município Clwpadinlw-MA e dá outras provitlências12/06/2019Ver
ResoluçãoResolução Nº 072, de 11 de Junho de 2019CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR AS DESPESAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL NOS ANOS DE 2017 e 201811/06/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 92019, de 30 de Maio de 2019DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 01º DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30/05/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13092019, de 21 de Maio de 2019Dispõe sobre a nomenclatura da Rodoviária e dá outras providências21/05/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13082019, de 21 de Maio de 2019Dispõe sobre n omenclatura de Unidade Básica de Saúde da F:unflia e dá outras providências21/05/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13072019, de 21 de Maio de 2019Estabelece diretri:es· para o Programa "CIIapadinlw Limpa" e dá outras providências.21/05/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13062019, de 16 de Maio de 2019Dispõe sobre a inclusão de crianças e .-dolcscentcs no esporte, das c colas municipais de Chapadinba16/05/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13052019, de 16 de Maio de 2019Dispõe sobre a criação do "Progmma Senso de Pessoa.•• com Tran.,·tornos de E.'pectros Autistas - TEA " e tle seus familiares tio município de Clwpatlin/w, reali:;ado no âmbito da S ecretaria l\1unicipal de Saúde e dá outr11s providências16/05/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13032019, de 10 de Maio de 2019Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde e demais unidade de saúde e ambulatórios, de fixar em lugar visível a lista da equipe médica e dos responsáveis pelo plantão no âmbito do município e dá outras providências.10/05/2019Ver
ResoluçãoResolução Nº 070, de 23 de Abril de 2019Veda a nomeação para o exerclcio de cargos e prestação de serviço por pessoa com sentença transitada em julgado por violência doméstica no âmbito da Câmara Municipal de Chapadinha23/04/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13022019, de 16 de Abril de 2019Estima a receita e lixa a despesa do Município de CHAPADINHA, para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras disposições16/04/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 1302, de 16 de Abril de 2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de CHAPADINHA, para o Exercício Financeiro de 2019 e contém outras disposições.16/04/2019Ver
ResoluçãoResolução Nº 069, de 11 de Abril de 2019Convocar Audiência Pública para discutir sobre a PEC 871/2019 da Reforma da Previdência.11/04/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 222019, de 25 de Março de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 22/2019, de autoria do Vereadora Missicley da Silva Araújo, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.25/03/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 212019, de 25 de Março de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato Silva, que Dispõe a concessão de título de cidadão Chapadinhense ao Sr. Raimundo Inês dos Reis dá outras providências.25/03/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13012019, de 18 de Março de 2019Dispõe sobre a cri ação do Conselho i\lunicipa l de Turismo - CO !VITUR c do Fundo M unicipa l ele Turismo - F Ui\ITUR do Município de C hapadinha-M A, c d á outnls providência18/03/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 13002019, de 18 de Março de 2019Altera artigo da Lei Municipal n° 1100/2009, que regulamenta o serviço de transporte público alternativo de passageiros de Chapadinha e dá outras providências18/03/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 142019, de 12 de Março de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2019, de autoria da Vereadora lrenilde Portela Teles, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.12/03/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 132019, de 12 de Março de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 13/2019, de autoria do Vereador lrenildes Portela Teles, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.12/03/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 202019, de 11 de Março de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2019, de autoria do Vereador Manoel Machado da Ponte Neto, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.11/03/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 192019, de 11 de Março de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 19/2019, de autoria do Vereador Raimu ndo Nonato Santana Carneiro Júnior, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.11/03/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 172019, de 11 de Março de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 17/2019, de autoria do Vereador Marcely Geórgia Gomes Rocha Bacelar, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.11/03/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 162019, de 11 de Março de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 16/2019, de autoria do Vereador Raimundo Nonato Santana Carneiro Junior, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.11/03/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 152019, de 20 de Fevereiro de 2019Concede Título de Cidadão Chapadinhense ao SR. SARGENTO POLICIAL MILITAR, PAULO HENRIQUE BRITO MARTINS e dá outras providências .20/02/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 122019, de 19 de Fevereiro de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Melo Aguiar, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.19/02/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 112019, de 19 de Fevereiro de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Melo Aguiar, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.19/02/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 102019, de 19 de Fevereiro de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2019, de autoria da Vereadora lrenildes Portela Teles, que Concede Titulo de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.19/02/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 82019, de 19 de Fevereiro de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2019, de autoria do Vereador Luís Silva de Abreu, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.19/02/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 72019, de 19 de Fevereiro de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2019, de autoria do Vereador Antonio Nascimento Fernandes, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.19/02/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 42019, de 18 de Fevereiro de 2019DECRETO LEGISLATIVO N° 01/201918/02/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 92019, de 12 de Fevereiro de 2019Reuniu-se na sala das comissões a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a fim de apreciar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2019, de autoria da Vereadora lrenildes Portela Teles, que Concede Título de Cidadão Chapadinhense e dá outras providências, nos termos do projeto em anexo.12/02/2019Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 22019, de 06 de Fevereiro de 2019Dispõe sobre nomenclatura de Unidade Básica de Saúde da Faml7ia e dá outras providências.06/02/2019Ver
LeiLei Ordinária Nº 12992018, de 28 de Dezembro de 2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o excrcicio fin mc iro do a no 2019, c dá outras providências.28/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12982018, de 28 de Dezembro de 2018Dispõe sobre a reorganização Administrativa do Poder Executivo do MuiDcípio de Chapadinha, e dá outras providências28/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12972018, de 28 de Dezembro de 2018Dispõe sobre a criação da Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde do Municfpio De Chapadinha-MA, e dá outras providências28/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12962018, de 28 de Dezembro de 2018Determina que o Poder Executivo disponibilize em sua página oficial na internet informações dos Conselhos Municipais e dá outras providencias28/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12952018, de 28 de Dezembro de 2018INSTITUI O MÊS ''NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENClAS.28/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12942018, de 28 de Dezembro de 2018INST ITUI O " DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE " E A "SE MANA MUNICIPAL D E INCEN TIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS28/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12932018, de 28 de Dezembro de 2018DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12922018, de 28 de Dezembro de 2018Inclui n o calendário d e eventos da Cidade de Chapadinha o Dia d o Advogado e demais Pro fissionais da área jurídica, a ser comemorado no dia 11 de- Agosto, c d á outras providências28/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12912018, de 28 de Dezembro de 2018Dispõe sobre a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate a · leishmaniose e dá outras providencias.28/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12902018, de 27 de Dezembro de 2018DISPÕe OBRE C01 TRATA( ÀO DE PESSOAL POR TEMPO DETER 111 ADO P RA ATE DER A ECE IDADE TEM POR.ARI DE EXCEPCIOt AL I TERE E PÚBLICO. O TERMOS DA LEI ORGÂN ICA MUNICIPAL. CO STITU IÇÀO FEDERAL DO BRAS IL. RE OGA A LEI MU IClPAL ·o 1.275 201 E DÁ O TRAS PRO IDÊ1 CIAS27/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12892018, de 27 de Dezembro de 2018Altera a Tabela de valores de Contribuição de Iluminação Pública constante na Lei n" 1109109 de 31.12.2009 e altera dispositivos da Lei n• 955/2002 que institui a CIP".27/12/2018Ver
ResoluçãoResolução Nº 682018, de 27 de Dezembro de 2018Dá nova redação ao Anexo I, da Resolução n' 4512012 (Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Chapadinha), acrescentando cargos e atualizando remunerações27/12/2018Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 172018, de 26 de Dezembro de 2018Emendo que o aumento proposto pelo poder püblico municipal gera um impacto enorme em toda a população municipal, razão pela qual. proponho a prc ente emenda para análise de meus pares para que após sej a votado favoravelmente. uma ve; que a tabela enviada pelo poder público propõe um aumento de I 00% no valor da tabela. A · alleraçõcs real iL.adas por mim trazem um rcaju te. porém apena de 75% o que ao meu entender amcni;a o impacto causado no bolso de cada família chapadinhen c.26/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12882018, de 21 de Dezembro de 2018Toma obrigatória a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edificios públicos do município de Chapadinha -MA.21/12/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 1298, de 21 de Novembro de 2018dispõe sobre a reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadinha, e dá outras providenciaras.21/11/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12872018, de 03 de Setembro de 2018Dispõe sobre a instituição do E1npreendedorisn1o no currículo escolnr mum'cipttl de ensino de Chapadinha, e dá outras providências.03/09/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 1287, de 03 de Setembro de 2018Dispõe sobre a instituição do Empreendedorismo no currículo escolar municipal de ensino de Chapadinha e dá outras providencias.03/09/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12542018, de 15 de Maio de 2018R EGULAMENT A O F UNCIONAMENTO DO EQU IPAMENTOS DE 01\1 AUTOMOTlVOS, POPULARME 'TE CON HECIDO COMO PARE DÕE DE OM, NAS VIAS, PRAÇA , ESTAClONAMENTOS E OEMA lS LOGRADOURO P úBLICOS NO Â:\1BTTO DO MUNTCÍPTO DE CHAPADl NIIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS15/05/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 12532018, de 15 de Maio de 2018AUT ORIZA A UNIFICAÇÃO DE M ATRÍC ULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA M UNl CIP AL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADI HA MARANHÃO E DÁ O TRA PROVIDÊNCIA '15/05/2018Ver
LeiLei Ordinária Nº 1255, de 15 de Maio de 2018Dispõe sobre horários e funcionamentos de bares, festas e lanchonetes e da outras providências.15/05/2018Ver
ResoluçãoResolução Nº 692019, de 11 de Abril de 2018"Convoca Audiência Pública para discutir sobre a PEC 87112019 da Reforma d a Previdência.11/04/2018Ver
ResoluçãoResolução Nº 652018, de 21 de Março de 2018TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG "AGORA É A NOSSA VEZ" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS21/03/2018Ver
ResoluçãoResolução Nº 642018, de 01 de Março de 2018CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE “ A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CHPADINHA-MA01/03/2018Ver
LeiLei Orgânica MunicipalVer
RegimentoRegimento Interno da CâmaraVer
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 132017, de 14 de Dezembro de 2017Emenda aditiva ao Projeto de Lei 13/2017, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Chapadinha para o exercício financeiro de 201814/12/2017Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 32017, de 13 de Dezembro de 2017Há tempo que justificamos esta proposição para assim poder apresentar correção aotexto que foi inserido incorretamente no paragrafo acima citado. Com isso facilitará o entendimento e intepretação por parte de todos os membros desta Casa de Leis13/12/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 028, de 12 de Dezembro de 2017DlSPÕE sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher.12/12/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 027, de 30 de Novembro de 2017Inclui Evento no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.30/11/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 025, de 30 de Novembro de 2017DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "RUA GALDINO DE SALES"A ATUAL VIA PÚBLICA ENTRE A RUA 06 E A AVENIDA 01 NO BAIRRO COHAB, NO MUNICIPIO DE CHAP ADINHA.30/11/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 015, de 30 de Novembro de 2017Torna de Utilidade Pública a ONG "AGORA É A NOSSA VEZ" e dá outras providências.30/11/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1268, de 14 de Novembro de 2017Que dispõe sobre a realização no primeiro semestre letivo, evento denominado "seminário antidrogas" e dá outras providencias, que agora passa a lei N° 1.268/2017.14/11/2017Ver
ResoluçãoResolução Nº 602017, de 09 de Novembro de 2017Dá nova redação ao A nexo I. da ResoLução n o -1512012 (Plano de Cargo. Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Chapadinha). acrescenrando cargos e awalizando remunerações09/11/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 017, de 09 de Novembro de 2017Autoriza o Chefe do Poder e Executivo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá Outras Providências.09/11/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 023, de 31 de Outubro de 2017Inclui no Calendário Escolar do Município a realização da Semana do Combate a Violência Contra a Mulher.31/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 021, de 31 de Outubro de 2017INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Chapadinha, o Dezembro Vermelho".31/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 020, de 31 de Outubro de 2017Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o "Dia Municipal do Outubro Rosa" e dá outras providências.31/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 012, de 31 de Outubro de 2017Dispõe sobre horários e funcionamentos de bares, festas e lanchonetes e da outras providências.31/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 011, de 31 de Outubro de 2017REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, ESTACIONAMENTOS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 010, de 31 de Outubro de 2017DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ARTIGO 5° E DO PARÁGRAFO ÚNICO E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DO PROJETO DE LEI N° 10/2017.31/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 024, de 25 de Outubro de 2017Obriga a instalação de porta giratória com detector de metais ou guichê de atendimento com vidro blindado, na agencia dos correios, correspondentes bancários e instituições financeiras.25/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 12622017, de 11 de Outubro de 2017TORNA OBRIGATÓRIO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA - MA, NA FACHADA DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, VEÍCULOS, FARDAMENTOS ESCOLARES, E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDilNCIAS11/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1262, de 11 de Outubro de 2017TORNA OBRIGATÓRIO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA - MA, NA FACHADA DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, VEÍCULOS, FARDAMENTOS ESCOLARES, E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDilNCIAS.11/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 019, de 10 de Outubro de 2017Dispõe sobre mudança de nomenclatura de Escola e dá outras providências.10/10/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 004, de 04 de Setembro de 2017Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Escolas Municipais realizarem, no 1° (primeiro) semestre do ano letivo evento, denominado "Seminário Ante Drogas" para os Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.04/09/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1258, de 29 de Agosto de 2017Dispõe sobre nomenclatura de Pré-Escola e dá outras providências.29/08/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 002, de 23 de Julho de 2017Dispõe sobre nomenclatura de Unidade Básica de Saúde da Família e dá outras providências.23/07/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1252, de 20 de Julho de 2017Da Nova Redação aos artigos 2°, 3°, e 4° - A e 4° - B à Lei n° 1.178 de Novembro de 2013, e dá outras providências.20/07/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1250, de 20 de Junho de 2017Dispõe sobre nomenclatura de Unidade Básica de Saúde da Família e dá outras providências.20/06/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1248, de 20 de Junho de 2017Dá nome a Maternidade Municipal de Chapadinha e dá outras providências.20/06/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1247, de 20 de Junho de 2017Esta Lei (Lei n° 1.247 de 20 de junho de 2017) passa a vigorar a partir de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20/06/2017.20/06/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1249, de 19 de Junho de 2017Dispõe sobre nomenclatura de Posto de Saúde e dá outras providências.19/06/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1246, de 12 de Maio de 2017Inclui Eventos no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.12/05/2017Ver
PortariaPortaria Nº 32017, de 02 de Março de 2017Nomear os Membros da Comissão Pennanente de Obras e Serviços Públicos02/03/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 32017, de 02 de Março de 2017Autoriza o Município dar em concessão de direito reàl de uso gratuito, imóvel construído a Unidadb de Pronto e Atendimento - UPA, para o Estado do Maranhão, e dá outras providêndias.02/03/2017Ver
PortariaPortaria Nº 22017, de 23 de Fevereiro de 2017Nomear os Membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira23/02/2017Ver
ResoluçãoResolução Nº 12017, de 23 de Fevereiro de 2017A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA-. no uso de suas atribuições legais e de conf01midade com o Regimento interno desta Egrégia Casa23/02/2017Ver
LeiLei Ordinária Nº 1242, de 01 de Janeiro de 2017Revoga dispositivos da Lei complementar N° 1012/2015 e 1110/2009 que alterava o Código Tributário do Município de Chapadinha (MA), que agora passa a Lei N" 1.243/2017.01/01/2017Ver
PortariaPortaria Nº 532016, de 31 de Dezembro de 2016Dispôe sobre exoneração coletiva de cargos31/12/2016Ver
PortariaPortaria Nº 12016, de 31 de Dezembro de 2016Dispõe sobre exoneração coletiYa de cargo.,; do.:" provimento em comissão e de contiança. na forma que indica e adota outras pnn·idencia~.31/12/2016Ver
ResoluçãoResolução Nº 572016, de 13 de Dezembro de 2016“Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2017 - 2020, e dá outras providências.13/12/2016Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 32016, de 21 de Novembro de 2016Concede Título de Cidadão Chapadinhense ao Sr. Ariel Berce Nascimento, e dá outras providências.21/11/2016Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 1102015, de 26 de Novembro de 2015Concede Título de Cidadão Chapadinhense ao Sr. Adauto Batista Ramos e dá outras providências.26/11/2015Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 32015, de 25 de Março de 2015A Emenda aumenta o número de parcelas possíveis pelas quais o contribuinte poderá efetuar o pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para reduzir eventual inadimplência.25/03/2015Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12015, de 25 de Março de 2015A Emenda visa criar incentivo fiscal para os trabalhadores que mais precisam e para as empresas que se dispõem a contratá-los.25/03/2015Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12015, de 25 de Março de 2015A Emenda reduz de 3 (três) para 2 (dois) quilômetros a distância máxima entre o imóvel e os serviços públicos de escolas primárias ou postos de saúde para que se possa cobrar o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).25/03/2015Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12015, de 15 de Março de 2015A supressão dos artigos citados visa evitar a possibilidade de cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, dado o excesso de tributos já previsto na atualização do código tributário.15/03/2015Ver
ResoluçãoResolução Nº 542015, de 12 de Janeiro de 2015Acrescenta dispositivo a Resolução 36/2009 modificando vs valores do anexo que faz parte da mesma12/01/2015Ver
ResoluçãoResolução Nº 054, de 12 de Janeiro de 2015Acrescenta dispositivo a Resolução 36/2009 modificando vs valores do anexo que faz parte da mesma.12/01/2015Ver
ResoluçãoResolução Nº 12015, de 05 de Janeiro de 2015Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Chapadinha MA. paraa legislatura de 2015 a 201605/01/2015Ver
PortariaPortaria Nº 222015, de 02 de Janeiro de 2015Nomear ana cleia de sousa, para exercer o cargo de assessor parlamentar02/01/2015Ver
ResoluçãoResolução Nº 522014, de 28 de Agosto de 2014CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA28/08/2014Ver
PortariaPortaria Nº 22014, de 03 de Janeiro de 2014Designar os servidores municipais, Adilson Almeida Caméiro, Carlos Alberto Soares Fonteles e Pastora dos Santos Viana, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação para aquisição de material, serviços e obras de qualquer natureza, cabendo ao primeiro presidi-la e aos demais serem membros.03/01/2014Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 342013, de 16 de Dezembro de 2013AUTORIZA TERMO DE ACORDO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS , PREVIDENCIARIOS COM O IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.16/12/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 1183, de 16 de Dezembro de 2013Autoriza o Executivo a celeb, õ1 TERMO DE ACORDO DE CONASSÂO E PARCElAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS com o !PC e de outras providencias16/12/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11782013, de 27 de Novembro de 2013DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"27/11/2013Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 102, de 18 de Outubro de 2013Concede Título de Cidadão e Chapadinhense ao Excelentíssimo Senhor Raimundo José Barros de Sousa e dá outras providências.18/10/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11712013, de 13 de Agosto de 2013Autoriza aquisição de imóvel pelo Município de Chapadinha-MA, e sua respectiva doação ao Estado do Maranhão, para a construção do Centro de Hemodiálise de Chapadinha/MA. autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento do Município de Chapadinha e dá outras providências13/08/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11702013, de 14 de Junho de 2013Toma de Utilidade públicà a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Araçá, deste município de Chapadinha, e dá outras providências"14/06/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11692013, de 14 de Junho de 2013Dispõe sobre a delimitação do-. perímetro urbano do município de Cbapadinha e dá outras providências14/06/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11682013, de 14 de Junho de 2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Casa Familiar Rural de Chapadinha e dá outras providências"14/06/2013Ver
ResoluçãoResolução Nº 492013, de 03 de Junho de 2013Institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores de Chapadinlta e dá outras providências:03/06/2013Ver
ResoluçãoResolução Nº 482013, de 03 de Junho de 2013Dispõe sobre instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Chapadinha - MA e dá outras providências03/06/2013Ver
ResoluçãoResolução Nº 472013, de 16 de Maio de 2013CRIA COMISSAO ESPECIAL PARA REVISAO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO16/05/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11672013, de 07 de Maio de 2013FAZ A DOAÇÃO DE J.647,00M'. DE UM TERRE:VO PÚBLICO, AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PROATO ATENDIMENTO - UPA, NESTE MUNICÍPIO DE CHAPADINH41MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS07/05/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11662013, de 07 de Maio de 2013FAZ A DOAÇÃO DE 532,00M' !,>E UM TERRENO PÚBLICO, AO ESTADO DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CHAPADINHA, E DA OUTRAS PROVmENCIAS07/05/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11642013, de 19 de Abril de 2013"INSTITUI O REGIME DE sUPRIMENTO DE FUNDOS, NO .4MBITO' DO PODER EXECCTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19/04/2013Ver
LeiLei Complementar Nº 11632013, de 19 de Abril de 2013ALTERA A LEI N° J.OSI, Dfi ZI DE JANEIRO DE 2009, QFE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADM!l>.IS1R I TH·:4 DO PODER EXECUTIVO DO MF,VJCiPIO DE CHAPADINHA, CRU A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRANSFOR.~IA A SECRETARL4 EXTRAORDINÁRM DA MULHER EM SECRETARL1 ORDINÁRM, E DÁ OUTRAS PROVJDÊNCUS.19/04/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11622013, de 05 de Abril de 2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTVRA FAMILIAR, BEM COMO UTIUZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE05/04/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 1161, de 05 de Abril de 2013Faz a doação de 1.352,842 de terrenos· públicos, à CAEMACOMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO, em três locais distintos, para edificação de componentes da obra de melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Chapadinha- MA. e dã outras providencias05/04/2013Ver
LeiLei Ordinária Nº 11602013, de 18 de Março de 2013Autoriza aquJsJçao de imóvel pelo Município de Chapadinha - MA, sua respectiva Doação ao Estado do Maranhão, para a construção do Hospital Regional de Chapadinha e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento do Município de Chapadinha, e dá outras providências.18/03/2013Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 122013, de 05 de Março de 2013DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DO PROCESSO DE COMPRAS NO ÂMBITO DO MlJNJCÍPJO DE CHAPADINII A, 1: DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05/03/2013Ver
PortariaPortaria Nº 32012, de 02 de Janeiro de 2012Nomear Manoel Cuimbra Ferreira, para o cargo de "Arquivista", da Câmara Municipal de Chapadinha02/01/2012Ver
LeiLei Ordinária Nº 11452011, de 16 de Dezembro de 2011DISCIPILINA O USO E O FUNCIONAMENTO DE FONTES DE EMISSÕES SONORAS BEM COMO OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.16/12/2011Ver
ResoluçãoResolução Nº 432011, de 17 de Outubro de 2011CONVOCAR AUDIENCIA PUBLICA "IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS PARA A ASSITENCIA A PESSOA IDOSA!17/10/2011Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 722011, de 24 de Setembro de 2011Dispõe sobre o numero de vereadores da Câmara Municipal de Chapadinha e dá outras providencias.24/09/2011Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 722011, de 24 de Setembro de 2011Dispõe sobre o numero de vereadores da Câmara Municipal de Chapadinha e dü outras providencia .24/09/2011Ver
LeiLei Ordinária Nº 11402011, de 29 de Agosto de 2011Dispõe sobre a proibição da tnstalação de estruturas provisórias para venda de bebidas alcoólicas no Festejo de ~ossa Senhora das Dores. no Mwúdpio de Chapadínha-MA, e dá outras providências29/08/2011Ver
ResoluçãoResolução Nº 412012, de 25 de Janeiro de 2011Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução nº 01, de novembro de 2008, que “Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2009- 2012, e dá outras providências”.25/01/2011Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12010, de 06 de Dezembro de 2010Emend~ aditiva ao projeto de Lei 1812010, Que estima a Receita e fiia as Despesas do Município de Cbapadinba para exercícios Financdro de 2011."06/12/2010Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 32010, de 07 de Abril de 2010DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO§ 1°, DO ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CHAPADINHA-MA.07/04/2010Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 32010, de 07 de Abril de 2010DISPOE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 24, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICfPIO DE CHAPADINHA-MA.07/04/2010Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 22010, de 07 de Abril de 2010DISPOE SOBRE A NOY,A REDAÇÃO DO § 3°, DO ARTIGO 24, DA LEI ORJGÃNICA DO MUNICIPIO DE CHAPADINHA-MA.07/04/2010Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 22010, de 07 de Abril de 2010DISPOE SOBRE A NOY,A REDAÇÃO DO § 3°, DO ARTIGO 24, DA LEI ORjfGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA-MA.07/04/2010Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12010, de 07 de Abril de 2010DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇAO DO 1°, DO ARTIGO 24, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAPADINHA, MA.07/04/2010Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12010, de 07 de Abril de 2010DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇAO DO 1°, DO ARTIGO 24, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CHAPADINHA, MA07/04/2010Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 22010, de 25 de Março de 2010A Emendavisa desfazera injustiça do projeto original ao estipular uma faixa de isenção irreal para Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), visto que não há imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 8.000 (oito mil reais).25/03/2010Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 12010, de 15 de Janeiro de 2010Dispõe sobre o julgamento das prestações de contas do exercício financeiro de 2003, da Prefeitura Municipal de Chapadinha, de responsabilidade do ex-prefeito, Magno Augusto Bacelar Nunes e dá outras providencias.15/01/2010Ver
LeiLei Complementar Nº 11092009, de 31 de Dezembro de 2009Altera a tabela de aliquotas de contribuição de iluminação publica, constante na lei nº 955 de 31.12.2002 e revoga a lei 1006/200531/12/2009Ver
PortariaPortaria Nº 62005, de 03 de Janeiro de 2005Nomear para exerçer o cargo de “Assessor Legislativo”, da Câmara Municipal de Chapadinha, conforme anexo 1 da Resolução 001/99:03/01/2005Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 005, de 22 de Novembro de 2004Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Chapadinha a Francisca da Silva Pessoa22/11/2004Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 004, de 22 de Novembro de 2004Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Chapadinha a Aldy Silva Saraiva Júnior.22/11/2004Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 002, de 18 de Novembro de 2004Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Chapadinha a Alexandra Miguel Cruz Tavares, Marcelo Tavares Silva e Aldimar Zanon Porto18/11/2004Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12004, de 08 de Outubro de 2004Suprime as 3º e 4º secretarias da composição da mesa diretora da Camara municipal08/10/2004Ver
PortariaPortaria Nº 42004, de 02 de Junho de 2004Nomear Francisca de Sousa Ximenes, para exercer a função de “Assessor Parlamentar”, da Câmara Municipal de Chapadinha, com lotação no gabinete do Vereador Marcelo da Ponte Aguiar a partir de 2 de Junho de 2004, conforme anexo I da Resolução 001/9902/06/2004Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12007, de 17 de Abril de 2004Suprime o inciso XI do art. 3517/04/2004Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 002, de 11 de Dezembro de 2003Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Chapadinha a Raimundo Santos Filho.11/12/2003Ver
LeiLei Ordinária Nº 9602003, de 14 de Abril de 2003Dispõe sobre o Fundo Mrmicipal de Saríde - FMS, revoga as Leis n. 0 750 de 25 de março de 1991 e 831 de 19 de agosto de 1994 e dá outras providências14/04/2003Ver
PortariaPortaria Nº 282002, de 31 de Dezembro de 2002Exonerar das funções de serviços prestatlos ua Càmara Municipal dt! Chapadinba os seguintes funcaonári os31/12/2002Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 002, de 09 de Dezembro de 2002Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Chapadinha a Pedro Vieira Monteles.09/12/2002Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 22002, de 15 de Outubro de 2002Acrc-;ccntn pcuagrafo ao Art. 161 do Regimento Interno da Camara Municipal15/10/2002Ver
LeiLei Ordinária Nº 942, de 10 de Junho de 2002Cria escolas municipais e dá outras providências10/06/2002Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12002, de 20 de Abril de 2002Cria o capítulo Vlll, DO TRÂ 'SITO, na Lei Orgânica do Município20/04/2002Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12002, de 06 de Março de 2002Altera o Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal.06/03/2002Ver
LeiLei Ordinária Nº 927, de 21 de Dezembro de 2001Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Chapadinha (MA), revoga a Lei n° 894/2000 de 26/11/2000 e dá outras providências.21/12/2001Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 62001, de 12 de Novembro de 2001AJtera, acrescenta dispositivos em Artigos do Capítulo fU da LO 11. que trata do Poder Executivo e dá outras providencias.12/11/2001Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 52001, de 05 de Novembro de 2001Altera. acrescenta dispositivos no seu Art. 5°, Título l , que trata das disposições preliminares.05/11/2001Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 42001, de 23 de Outubro de 2001Altera a redação do § I o do Art. 44, subseção 11 e acrescenta -se parágrafo no Alt. 26. seção Yl n. que tratam das emendas da Lei Orgânica c das Sessões .23/10/2001Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 312001, de 26 de Setembro de 2001Dispõe sobre a regulamentação da Concessão de Licença que autoriza o Prefeito r..lunicipal a ausentar-se do 1unicípio e dá outras providências.26/09/2001Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12002, de 29 de Agosto de 2001Altera o & I o do Art. 24 da Lei Orgânica do Município.29/08/2001Ver
PortariaPortaria Nº 1422001, de 28 de Junho de 2001CONCEDER a Odalse Fortes Meneses Bessa, Chefe de Divisão, 30 (trinta) dias de Férias28/06/2001Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 242001, de 25 de Junho de 2001DECRETAR feriado municipal o dia 29 de Junho de 2001, tendo em vista as comemorações do dia de São Pedro25/06/2001Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 12001, de 16 de Janeiro de 2001\ Lei de Diretrizes e Bases da Educação acional apresenta significatiYos a\anços quando possibilita a criação c o funcionamento pleno e imediato dos sistemas municipais de ensino.16/01/2001Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 101, de 12 de Janeiro de 2001Altera o § 1° do an. 1° da Resolução n. 0 001/99, que estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outra providências.12/01/2001Ver
PortariaPortaria Nº 500, de 03 de Maio de 2000EXONERAR, MARIA DA PAZ VIANA DE SOUSA na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, da Câmara Municipal de Chapadinha03/05/2000Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 100, de 02 de Março de 2000Dispõe sobre apreciação do pedido de licença da Vereadora ALMIRALICE AGUIAR HORTEGAL02/03/2000Ver
PortariaPortaria Nº 1299, de 13 de Agosto de 1999Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE DOS SANTOS, para o cargo efetivo de VIGIA, por ter sido aprovado no Concurso Público promovido atraves Jo Edita! 01199, datado de n de ju!ho de 1999.13/08/1999Ver
ResoluçãoResolução Nº 2799, de 02 de Julho de 1999Propõe a fixação dos subsídios c das Reuniões e"Xtraordinárias dos Agentes Políticos da Administração Pública do Município de Chapadinha Estado do Maranhão e da outras pro\ idências.02/07/1999Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 299, de 25 de Junho de 1999Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Chapadinha à Cícero Dias de Sousa Filho.25/06/1999Ver
ResoluçãoResolução Nº 2699, de 05 de Junho de 1999Estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, dispõe sobre a criação de Secretarias e Cargos Comissionados e fixa a remuneração dos Secretários e Pessoal da Câmara Municipal de Chapadinha g da outras providências.05/06/1999Ver
ResoluçãoResolução Nº 026, de 05 de Junho de 1999Estabelece a Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, dispõe sobre a criação de Secretarias e Cargos Comissionados e fixa a remuneração dos Secretários e Pessoal da Câmara Municipal de Chapadinha g da outras providências.05/06/1999Ver
ResoluçãoResolução Nº 024, de 13 de Maio de 1999Fixa em valores das diárias pagas aos Agentes Políticos da Câmara Municipal e dá outras providências.13/05/1999Ver
ResoluçãoResolução Nº 699, de 19 de Janeiro de 1999Regulamentar o horário para expediente dos servidos res da Câmera Municipal de Chapadinha de cogunda a sexta * feira, a partir do dia 19 de jansiro do corrente ano,na see guinte ordem19/01/1999Ver
PortariaPortaria Nº 797, de 14 de Agosto de 1997Desigrar O Verendor, Irencisco érs Chagos Bessa, pera viejer em objetivo de serviços prra a cidedo de Becas! tei-iin, no período do die 15 de ngosto de 1,997, etribuindo lhe 01 (uma) diéria péro elimentação pousado e trensporto , no vslor de R$ 57,60 (Cinquente e Sote Renic e Sessenta Cen tevos).14/08/1997Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 197, de 28 de Abril de 1997Acrescenta alÍneas e, t e g, ao art. 2R da lei 852 de JA. de Abril de 1997 • que estabelece contratações de pessoal por tem po determ1nado.28/04/1997Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 197, de 27 de Janeiro de 1997Altera o Artigo 17° da Lei n° 642, de 22 de Dezembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Chapadinha.27/01/1997Ver
PortariaPortaria Nº 3395, de 02 de Junho de 1995Designer a vereedora, Leide Pontes de Sousa, Pa ra viajer em objetivo de serviço pera a cidado de Teresina Cop tel do Pisuí, no período dos dias 05 a 09 de junho de 1.995, & tribuindo-lhe 05 (cinco) diárias para elimenteção, pousada e / trensporte, no velor de R$ 288.00 (duzentos e Oitenta e Oito / Renis)02/06/1995Ver
PortariaPortaria Nº 1195, de 10 de Fevereiro de 1995Designer o servidor, RAIMUNDO CASTRO ALVES FILHO, para viajar em objetivo de serviço10/02/1995Ver
PortariaPortaria Nº 2694, de 01 de Março de 1994NOMEAR EDVAN DE CARVALHO SOUSA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO01/03/1994Ver
LeiLei Ordinária Nº 814, de 04 de Outubro de 1993ALTERA E ACRESCENTA DISPOTIVOS A LEI 472/78 DE 30 DE JUNHO DE 1978, QUE DISPOE SOBRE OS ESTATUDOS DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS DE CHAPADINHA ESTADO DO MARANHÃO E INSTITUE O REGIME ÚNICO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO.04/10/1993Ver
PortariaPortaria Nº 1893, de 01 de Outubro de 1993EXONERAR - EDNA DE JESUS SANTOS DA PONTE, do cargo de “Assessora Parlamentar" da Camara Municipal de Chapadinha, com lotação no gabinete do Vereador Hilton Portela da Ponte01/10/1993Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 193, de 17 de Março de 1993DISP~E SOBRE A MODIFICAÇJO DO TEXTO DOS ARTIGOS 6G e 7a DO PROJETO DE RESOLUÇJO NG 03/92.17/03/1993Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 001, de 21 de Março de 1990Concede o título de cidadão honorário do município de Chapadinha a Prof. Olga Maria dos Aflitos Martins21/03/1990Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 005, de 28 de Dezembro de 1989Dispõe sobre os subsídios do prefeito municipal sua representação e o subsídio do vice-prefeito, e dá outras providências.28/12/1989Ver
EmendaEmenda à Lei Orgânica Nº 23989, de 30 de Maio de 1989Inc l ua-se o seguinte artigo e parágrafo Único no "ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS 'fR/\NSITÓRIAS"30/05/1989Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 003, de 03 de Outubro de 1988Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Chapadinha, Estado do Maranhão, e dá outras providências.03/10/1988Ver
PortariaPortaria Nº 187, de 13 de Março de 1987nomear frida sousa silva para o cargo de agente Administrativo do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal13/03/1987Ver
ResoluçãoResolução Nº 184, de 12 de Janeiro de 1984EXPEDE instrução relativa à Prestação de Contas das Câmaras Municipais12/01/1984Ver
DecretoDecreto Legislativo Nº 279, de 28 de Março de 1978REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNI CI"P AL, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS •28/03/1978Ver
CategoriaTituloResumoDataVer

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