Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

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19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3172025DECRETO Nº 317/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3182025DECRETO Nº 318/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3202025DECRETO Nº 320/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3242025DECRETO Nº 324/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3252025DECRETO Nº 325/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Março2025DECRETO Nº 326/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3272025DECRETO Nº 327/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3282025DECRETO Nº 328/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3302025DECRETO Nº 330/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3312025DECRETO Nº 331/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3322025DECRETO Nº 332/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3342025DECRETO Nº 334/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3352025DECRETO Nº 335/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3362025DECRETO Nº 336/2025Ver
19/05/2025Decreto Legislativo - Maio3372025DECRETO Nº 337/2025Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2012022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. NEMÉSIO RODRIGUES DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1922022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. JOSENILDO GARRETO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1802022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. JOSÉ IVAN ARAGÃO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1812022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. ELIAS LIMA SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1822022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. RUBEM RODRIGUES CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1832022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. JHONNY DE ALMEIDA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1842022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sra. EUDA DA SILVA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1852022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sra. FRANCISCA ALVARENGA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1862022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. ISOJENALDO SANTOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1872022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sra. RAQUEL ALVES PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1882022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. ABNANDABIS SILVA MONTELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1892022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sra. LEILA MARIA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1902022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sr. EDVALDO PAZ NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1912022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sra. MARJORIE MAYARA MESQUITA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1932022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. ALAN CARTER SILVA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1942022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. JOSÉ ALMIR ARAUJO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1952022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. IVANILSON GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1962022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. RAIMUNDO PERES DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1972022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sra. MINEIA BERCE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1982022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. JOSUÉ PORTELA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo1992022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2002022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sra. MARILUZE DE JESUS UCHÔA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2022022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sra. KAYANE SANTOS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
28/03/2022Decreto Legislativo2032022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. FRANCISCO NETO LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2042022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. WALTER THEOPHILO MAIA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2052022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. ALFONSO LOPES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2062022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. RAIMUNDO NONATO BARREDO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2072022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sra. CRISTIANE RAQUEL SOUSA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2082022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2092022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. SILVIO JOSÉ DE ANDRADE PAZ FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2102022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. JOSÉ ALBERTO BRANDÃO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2112022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. Pr. JOEL TEIXEIRA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo212CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. HERLITON HENRIQUE LINHARES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2132022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. RICHARD WILKER SERRA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2142022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. LUIS FABIANO DE AGUIAR SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2152022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. JOSÉ FARIA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2162022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. PROF. EVALDO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2172022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. ARNALDO MARCELO ARAUJO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2182022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. ANTONIO DOS SANTOS SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2192022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE A Sra. DRA. ANA MARIA ANDREGHETTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2202022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. JOSÉ DA FONSECA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2212022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. ALEX SANDRY SOUSA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2222022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. MANUEL LUIS SILVA LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
29/03/2022Decreto Legislativo2242022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. LAÍSE BEZERRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
25/08/2022Decreto Legislativo2262022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. ALBANY DE JESUS SOUSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
25/08/2022Decreto Legislativo2272022CONCEDE TITULO DE CIDADÃO CHAPADINHENSE AO Sr. LUCAS DOS SANTOS MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3612026DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/2026 - Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Sr. Antônio Jadmilson Moraes da SilvaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3622026DECRETO LEGISLATIVO N° 362/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense ao Dr. Hugo Leonardo Albas FrazãoVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3632026DECRETO LEGISLATIVO N° 363/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense ao Dr. Douglas de Melo MartinsVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3642026DECRETO LEGISLATIVO Nº 364/2026 - Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Dr. Jesimiel Alves da SilvaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3652026DECRETO LEGISLATIVO N° 365/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense a Dra. Geisa Quariguasi Tobias LimaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3662026DECRETO LEGISLATIVO N° 366/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense ao Sr. Aldo Antônio Lima NascimentoVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3672026DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2026 - Concede Título de Cidadã Chapadinhense a Dra. Solange Martins dos SantosVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3682026DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/2026 - Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Dr. Carlos Augusto Pires BrandãoVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3692026DECRETO LEGISLATIVO N° 369/2026 - Concede o Titulo de Cidadã Chapadinhense a Sra. Maryangela Gomes da Silva RolimVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3702026DECRETO LEGISLATIVO N° 370/2026 - Concede o Titulo de Cidadã Chapadinhense a Sra. Michele de Araujo Lima CruzVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3712026DECRETO LEGISLATIVO N° 371/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense ao Pr. Itamar da Silva MeloVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3722026DECRETO LEGISLATIVO N° 372/2026 - Concede o Titulo de Cidadã Chapadinhense a Sra. Maria Ivana Soares CesarVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3732026DECRETO LEGISLATIVO N° 373/2026 - Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Sr. Adelson Cheibel SimõesVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3742026DECRETO LEGISLATIVO N° 374/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense ao Sr. Antônio Vasconcelos ReinaldoVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3752026DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2026 - Concede o Título de Cidadã Chapadinhense a Dra. Eliciane Costa PereiraVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3762026DECRETO LEGISLATIVO N° 376/2026-Concede o Titulo de Cidadã Chapadinhense a Sra. Josinete Vieira Leite AbreuVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3772026DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/2026 - Concede o Título de Cidadã Chapadinhense a Sra. Maria Regina Terceiro AlmeidaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3782026DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2026- Concede o Título de Cidadã Chapadinhense a Sra. Darleny Silva PereiraVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3792026DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/2026 - Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Sr. Marcos GomesVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3802026DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/2026 -Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Dr. George Ribeiro da SilvaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3812026DECRETO LEGISLATIVO N° 381/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense ao Dr. Regis Catarino da HoraVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3822026DECRETO LEGISLATIVO Nº 382/2026 - Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Dr. José Roberto Brito FreitasVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3832026DECRETO LEGISLATIVO N° 383/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense ao Dr. Alyson Melo do MonteVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3842026DECRETO LEGISLATIVO N° 384/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense ao Sr. Cristiano Araújo da SilvaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3852026DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/2026 -Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Pr. Lúcio Rodrigo Leite CostaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3852026DECRETO LEGISLATIVO Nº 385/2026 -Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Pr. Lúcio Rodrigo Leite CostaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3872026DECRETO LEGISLATIVO Nº 387/2026- Concede o Título de Cidadão Chapadinhense ao Dr. Reinier Batista DiazVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3882026DECRETO LEGISLATIVO N° 388/2026 - Concede o Titulo de Cidadão Chapadinhense ao Dr. Felipe Gomes Sousa da SilvaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3892026DECRETO LEGISLATIVO Nº 389/2026 - Concede o Título de Cidadã Chapadinhense a Dra. Rafaela Barros da RochaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3902026DECRETO LEGISLATIVO N° 390/2026 - Concede o Titulo de Cidadã Chapadinhense a Sra. Maria Pereira do NascimentoVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3912026DECRETO LEGISLATIVO Nº 391/2026 - Concede o Título de Cidadã Chapadinhense a Sra. Maria Julianna Orsano de AguiarVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3922026DECRETO N° 392/2026 - Concede o Titulo de Cidadã Chapadinhense a Sra. Rafaela Miranda Ferreira.Ver
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3932026DECRETO LEGISLATIVO Nº 393/2026 - Concede o Título de Cidadã Chapadinhense a Sra. Antônia Francisca Araújo Santos.Ver
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3942026DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/2026 - Concede o Título de Cidadã Chapadinhense a Sra. Kássia Cristina Marinho Ladeira.Ver
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3952026DECRETO LEGISLATIVO Nº 395/2026 - Concede o Título de Cidadã Chapadinhense a Sra. Jadiane Santana dos Santos.Ver
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3962026DECRETO LEGISLATIVO N° 396/2026 - Concede o Titulo de Cidada Chapadinhense a Sra. Kelle Aparecida dos Santos Paiva.Ver
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3972026DECRETO LEGISLATIVO N° 397/2026 - Concede o Titulo de Cidada Chapadinhense a Sra. Maria de Jesus Pereira Sales.Ver
09/04/2026Decreto Legislativo3982026DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2026 - Concede o Título de Cidadã Chapadinhense a Sra. Maria Francineth Mendes da SilvaVer
09/04/2026Decreto Legislativo - Abril3992026DECRETO LEGISLATIVO N° 399/2026 - Concede o Titulo de Cidada Chapadinhense a Sra. Diwlay Bacelar Marinho.Ver
10/09/2025Decretos3572025REGULAMENTA NO AMBITO DA CÂMARA DE MUNICIPAL CHAPADINHA/MA, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO.Ver
31/07/2023Decretos2682023Decreto Legislativo Nº 268, de 31 de Julho de 2023Ver
03/08/2022Decretos2252022Decreto Legislativo Nº 225, de 03 de Agosto de 2022Ver
29/03/2022Decretos2242022Decreto Legislativo Nº 224, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2222022Decreto Legislativo Nº 222, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2212022Decreto Legislativo Nº 221, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2202022Decreto Legislativo Nº 220, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2192022Decreto Legislativo Nº 219, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2182022Decreto Legislativo Nº 218, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2172022Decreto Legislativo Nº 217, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2162022Decreto Legislativo Nº 216, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2152022Decreto Legislativo Nº 215, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2142022Decreto Legislativo Nº 214, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2132022Decreto Legislativo Nº 213, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2122022Decreto Legislativo Nº 212, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2112022Decreto Legislativo Nº 211, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2102022Decreto Legislativo Nº 210, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2092022Decreto Legislativo Nº 209, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2082022Decreto Legislativo Nº 208, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2072022Decreto Legislativo Nº 207, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2062022Decreto Legislativo Nº 206, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2052022Decreto Legislativo Nº 205, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2042022Decreto Legislativo Nº 204, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2032022Decreto Legislativo Nº 203, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2022022Decreto Legislativo Nº 202, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2012022Decreto Legislativo Nº 201, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos2002022Decreto Legislativo Nº 200, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1992022Decreto Legislativo Nº 199, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1982022Decreto Legislativo Nº 198, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1972022Decreto Legislativo Nº 197, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1962022Decreto Legislativo Nº 196, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1952022Decreto Legislativo Nº 195, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1942022Decreto Legislativo Nº 194, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1932022Decreto Legislativo Nº 193, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1922022Decreto Legislativo Nº 192, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1912022Decreto Legislativo Nº 191, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1902022Decreto Legislativo Nº 190, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1892022Decreto Legislativo Nº 189, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1882022Decreto Legislativo Nº 188, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1872022Decreto Legislativo Nº 187, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1862022Decreto Legislativo Nº 186, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1852022Decreto Legislativo Nº 185, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1842022Decreto Legislativo Nº 184, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1832022Decreto Legislativo Nº 183, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1822022Decreto Legislativo Nº 182, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1812022Decreto Legislativo Nº 181, de 29 de Março de 2022Ver
29/03/2022Decretos1802022Decreto Legislativo Nº 180, de 29 de Março de 2022Ver
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