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DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADINHA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 012/2025-GP

PROJETO DE LEI N° 39 /2025

PROJETO DE LEI N° 40/2025

PROJETO DE LEI 36/2025 - NILDINHA - Institui o "Novembro Azul", mês dedicado à Prevenção do câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Chapadinha-MA е dá outras providências".

PROJETO DE LEI 28/2025 - ALBERTO CARLOS - Dispõe sobre a inclusão do "Encontro Cultural" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Chapadinha, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 30/2025 - RICARDINHO - Dispõe sobre nomenclatura da "Quadra poliesportiva do Jardim de Infância Antônio Lopes Lima", que irá se chamar "Quadra poliesportiva Rosa Rodrigues Ferreira do Rego" e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 31/2025 - NILDO SANTOS - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Amigos do Autista - AMAC Chapadinha/MA e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 30/2025 - PROF. JUVENAL - Dispõe sobre nomenclatura da "Quadra poliesportiva da Escola U.I Oliveira Roma", que irá se chamar "Quadra poliesportiva Raimundo Nonato Ferreira da Silva" e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município De Chapadinha para o Exercício Financeiro de 2026.