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Emenda da Professora Vera isenta aposentados de aumento na alíquota previdenciária

A Câmara Municipal de Chapadinha realizou sessões extraordinárias na tarde desta sexta-feira (20) para analisar os projetos do Poder Executivo que adequam a previdência municipal às novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019.

Aprovada em dois turnos, a reforma da previdência municipal recebeu proposta apresentada pela presidente da Câmara, professora Vera (PTB), que isentou de aumento na alíquota de contribuição os aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.800 (cinco mil e oitocentos reais).

Além das alíquotas de contribuição previdenciária os projetos apreciados, e aprovados, tratavam do parcelamento de débitos do município com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e da organização do próprio regime. Este último contou com a abstenção dos vereadores Alberto Carlos (PL), Nildinha Teles (Rep), Licinha Cardozo (Rep) e Tote (PHS)


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