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Câmara aprova projetos, mantem vetos e recebe proposta de reforma da previdência municipal

A Câmara Municipal de Chapadinha realizou sessão ordinária nesta terça-feira (17) com extensa pauta de votação.

No pequeno expediente foram aprovados, de autoria da vereadora Nildinha Teles (Rep), um requerimento que solicita ao prefeito municipal a criação da Casa de Apoio ao estudante universitário de Chapadinha e uma indicação para que seja providenciado reparos no serviço de iluminação pública do bairro Cohab.

Também obteve aprovação de todos os presentes, a proposta apresentada pela presidente Professora Vera (PTB) pela criação do Serviço de Atendimento Médico Veterinário para Animais pertencentes a cidadãos de baixa renda. “O chapadinhense tem o costume de ter um cachorro, um gato ou outro animal de estimação, mas nem todos podem custear o atendimento de um veterinário quando é necessário”, lembrou a presidente, que aceitou a associação da vereadora Marcely Gomes (PP) como coautora.

Ainda no pequeno expediente foram lidos dois requerimentos. Um pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias relacionadas à folha de pagamento da Prefeitura de Chapadinha e outro pela instauração de processo investigativo sobre uma das assinaturas da mesma CPI.

ORDEM DO DIA

Foram aprovados por unanimidade e seguem para a sanção do poder Executivo os seguintes projetos:

  1. Projeto de Lei n° 22/2019, de autoria do vereador Netinho Gedeão (PV): Inclui o festejo da Paróquia Cristo Rei no calendário oficial anual de festividades do município;
  2. Projeto de Lei n° 24/2019, de autoria da vereadora Nildinha Teles: Institui o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso;
  3. Projeto de Resolução n° 05/2019, de autoria da vereadora Nildinha Teles: Convoca Audiência Pública para discutir sobre o Combate ao Feminicídio e violência contra a mulher

Foram retirados de pauta o projeto que modifica orçamento municipal e análise sobre a tramitação do julgamento de prestações de contas do Poder Executivo referentes ao ano de 2008 e ainda foram mantidos vetos parciais do prefeito aos projetos de Código Tributário e de criação da Secretaria de Segurança Pública.

No grande expediente foram lidos os projetos de Lei Complementar e de emenda à Lei Orgânica que modificam o Regime Próprio de Previdência Social do município de acordo com a reforma da previdência da União. O tema será debatido em audiência pública nesta quarta-feira (18).


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