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Câmara debate reforma na legislação de horários de festas

Dr. Carlos Rafael Bulhões

O plenário da Câmara de Vereadores sediou nesta quinta-feira (21) audiência pública que tratou das leis que regulamentam os horários de funcionamento de bares, festas e os sons automotivos no município.

As galerias estiveram lotadas de moradores e promotores de eventos que colocaram suas opiniões e foram ouvidos pelos vereadores e demais autoridades presentes.

O promotor Dr. Carlos Rafael Bulhões (foto) iniciou os debates afirmando que solicitou da Câmara a realização da audiência devido a quantidade de reclamações que o Ministério Público tem recebido sobre a quantidade e a extensão das festas, além do volume dos sons emitidos nestes ambientes. Na avaliação do promotor, as reclamações diminuiriam se fosse diminuída uma hora na autorização das festas.

Atualmente, as festas e bares podem funcionar de domingo a quinta-feira até meia noite e nas sextas-feiras e sábados até 2h da madrugada seguinte. Restaurantes e lanchonetes não têm horário determinado para fechar, desde suspendam a venda de bebidas alcoólicas neste mesmo horário.

A proposta deverá ser analisada pelos vereadores em projeto de lei ainda a ser apresentado. A reformulação da legislação deverá tratar também da quantidade de festas autorizadas no mesmo dia e o uso de paredões de som na zona urbana e na zona rural.

“Há seis meses a reclamação era muito maior. Nós aprovamos uma lei que melhorou e se ainda houver abuso vamos ajustar a legislação para que o direito ao lazer e o direito ao sossego possam ser respeitados”, defendeu o vereador Júnior Carneiro (PV).

Compareceram à audiência o secretário de Meio Ambiente Edgerson Cunha, o comandante do 16ª BPM Ten. Cel. Jaldemir Andrade, o delegado da Polícia Civil Fábio Aragão, o advogado Oberdan Galvão representando a OAB, o comandantes Jackson Chevalier, da 5ª CI do Corpo de Bombeiros, e o comandante Cunha, da Guarda Civil Municipal, além dos membros do Conselho Tutelar e outras autoridades.

“Estamos cumprindo nosso papel como Casa do Povo ao reunir diferentes seguimentos para discutir tema relevante para a convivência no município. Assim faremos os ajustes que forem necessários”, afirmou a presidente da Câmara vereadora Professora Vera.

 

 

 


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